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Dicas de Saúde

O doador tem algum direito?

Sim, o doador tem os seguintes direitos.

  • Atestado de Doação;
  • Dispensa do Dia de Serviço conforme Lei Nº 1075 de 27/03/1950;
  • Isenção de Taxa de Concurso Público (conforme edital);
  • O trabalhador sob o regime CLT poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por 1dia, em cada 12m de trabalho (art. 473 da CLT);
  • Os servidores públicos, podem se ausentar do serviço por 1 dia, sem limite anual de doações (art. 97 da Lei nº 8.112/1990);
  • Aos servidores públicos do município de Goiânia-GO, será concedito 1 dia e mais um dia, à sua escolha, num período de até 30 dias a contar daquela data (Lei nº 8401, de 28 de dezembro de 2005);
  • Carteira de Doador;
  • Resultado dos exames realizados, orientação e encaminhamento médico nos casos de exames alterados.

 

 

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